A FEEAC RS e sindicatos filiados, junto com a CONASCON e o Sindilimp Caxias promovem um seminário sobre a NR-38 no Rio Grande do Sul, como parte da programação nacional sobre o tema. Será no dia 28 de março, das 14h às 17h, no Auditório do Sindilimp Caxias (R. Garibaldi, 370 – Centro, Caxias do Sul).
Os palestrantes serão:
– João Capana: representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Areas Verdes, a Conascon e membro representante dos trabalhadores no Fórum Tripartite da NR-38.
– Vanius Corte: Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE Caxias do Sul
– Representação do Ministério Público do Trabalho MPT
Você sabe o que é a Norma Regulamentadora N° 38 (NR-38)?
Ela dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). A nova redação da NR-38 foi aprovada pela Portaria MTP N° 4.101, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição do dia 20 de dezembro. A portaria com as atualizações da NR-28 entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024. Até lá, vamos seguir com o debate sobre a sua aplicabilidade para garantir melhores condições de trabalho, segurança, saúde e empregos com mais qualidade para a categoria da limpeza, asseio e conservação.
Objetivo e Aplicação da NR-38
O objetivo da NR-38 é “estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.
A NR-38 vai atingir mais de 5 milhões de trabalhadores do setor.