Mais um grande passo no sentido de sanar os problemas que geram a precarização nas terceirizações, foi esse o significado do lançamento na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira, 16, da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Terceirizados. Foi iniciativa do mandato da vereadora Biga Pereira (PCdoB), com apoio da sua bancada e de outros parlamentares. O objetivo é realizar um diagnóstico sobre os problemas recorrentes de descumprimento da legislação por parte de empresas que prestam serviço ao setor público em Porto Alegre e que trazem prejuízos aos trabalhadores e à sociedade.
A vereadora Biga, ao abrir os trabalhos, destacou a importância do protagonismo da FEEAC RS e do Sindasseio RS, ou seja, a união de trabalhadores e empresários do setor de limpeza, asseio e conservação, para buscar soluções comuns no enfrentamento do que eles caracterizam como Dumping Social nas contratações dos serviços públicos, o que fora devidamente explicado de forma analítica pelo assessor da FEEAC, Candido da Roza, no final do evento.
Biga também destacou a necessidade do diálogo com outras instituições, como a Assembleia Legislativa do RS que também criou uma Frente semelhante, e a importância do trabalho no parlamento da capital já que Porto Alegre tem enfrentado muitos problemas relativos à contratação de empresas terceirizadas que desrespeitam os direitos trabalhistas e não entregam o serviço à população.
A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), que é proponente da Frente na Al RS, esteve presente no evento e reforçou a necessidade de fazer com que esse debate integrado avance para que sejam encontradas as soluções para os problemas que vem sendo constatados com muita regularidade no estado.
O presidente da FEEAC RS, Henrique Silva, fez questão de traçar uma linha divisória entre o que é a terceirização – modelo regulamentado no setor há mais de 20 anos – e o que acontece quando se subverte esse modelo e se constitui a precarização. “A nossa Convenção Coletiva de Trabalho que é negociada e construída no segmento, junto com o setor empresarial, tem três pilares: econômico (salários), social (benefícios) e regulatório (regras para a relação e o funcionamento do serviço das empresas). Basta que essas empresas sigam a nossa Convenção, pois ela estabelece claramente o valor dos salários, dos auxílios, como o vale-transporte, o auxílio-alimentação, a insalubridade. Está tudo muito claro, assim como os prazos de pagamento desses salários e benefícios. Mas parece que isso não está sendo suficiente. Por mais que tenhamos uma Convenção que é debatida e aprimorada há anos, tem empresas que não estão respeitando isso, porque têm (essas empresas) um comportamento fora do que se espera e apostam na concorrência desleal”, afirmou.
A presidente do Sindasseio RS, Adriana Maia Mello, que representa o setor empresarial, também manifestou preocupação quanto ao Dumping Social existente e ao fato de os órgãos públicos não respeitarem a Convenção Coletiva de Trabalho do segmento. “Se os órgãos públicos respeitassem a nossa Convenção, esse problema (precarização dos direitos trabalhistas) não existiria”, enfatizou.
Adriana fez questão de ressaltar, assim como fizera Henrique em sua fala, que a Convenção Coletiva do segmento é fruto de anos de debates e negociações entre os setores empresariais e de trabalhadores e que, por isso, hoje, é uma das mais completas.
O representante do SEEAC RS, Francisco Rosso, disse que o setor público precisa resolver a contradição que existe nas licitações entre o chamado menor preço e a qualidade do serviço. Segundo ele, ao vencer as licitações pelo menor preço, essas empresas, em geral, não conseguem cumprir com direitos básicos dos seus funcionários, como o pagamento dos salários, auxílios e direitos. “Essas empresas, muitas vezes, somem sem pagar seus funcionários que, são, na grande maioria mulheres, mães solo, que dependem do salário para o sustento de suas famílias”, disse. “Já passou da hora de o setor público criar mecanismos de proteção ao trabalhador terceirizado”, completou.
A vereadora Biga concluiu a reunião dizendo que a Frente vai além do parlamento de Porto Alegre, por integrar vários atores sociais interessados no tema, como os sindicatos, as centrais e os trabalhadores e trabalhadoras.
Biga deve pautar, já nos próximos dias, uma reunião na qual será criado um grupo de trabalho para fazer o diagnóstico e debater soluções para o tema.
Outros segmentos afetados pelo problema também estiveram presentes, como o do Telemarketing.
