As centrais sindicais formalizaram nesta segunda-feira (3) ao governo sua proposta para uma política de longo prazo – 25 anos – para valorização do salário mínimo. Ou seja, não apenas para o atual governo, mas até 2053. Com reajuste pelo INPC, aumento real equivalente ao PIB mais um “piso” e revisão da aplicação das medidas a cada 10 anos. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Apenas para os três próximos anos, até o final do mandato do governo Lula, a proposta das centrais preserva fórmula utilizada nos governos Lula e Dilma, com acréscimo no ganho real (acima da inflação). Assim, em 2024, 2025 e 2026 o salário mínimo seria reajustado pelo INPC do ano anterior e o percentual do PIB de dois anos antes mais 2,40%.
Aumento da renda
“É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”, afirmam as centrais sobre a política de valorização do salário mínimo, implementada no primeiro governo Lula. “A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, consequentemente, fortalece a economia brasileira.”
Nos governo Lula/Dilma, de 2003 a 2016, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 340%, enquanto o INPC-IBGE somou 148,34%. Assim, houve aumento real de 77,18%. A política de valorização foi aplicada apenas até 2019.
Metade do valor original
No documento, as entidades sindicais, com assessoria do Dieese, observa que o mínimo atual corresponde a apenas metade do valor real do período de sua criação, em 1940. Atualizado para valores de dezembro último, o piso estaria em R$ 2.441,38, diferença de 87,51% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. O mínimo subirá para R$ 1.320 em maio.
“Dessa forma, um primeiro objetivo deve ser que ele recupere seus valores, em termos reais, do que era em sua implementação, dada sua importância para as famílias de menor renda – garantiria ser ação anticíclica e com considerável retorno via arrecadação de impostos”, afirmam. Os sindicalistas criticam a atuação do Banco Central e a “herança problemática” do governo anterior.
Aumento de longo prazo
Assim, as centrais estimam que, pelas projeções de momento, haveria aumento real médio de 3,85% ao ano de 2023 a 2026. E de 4,2% considerando apenas o período 2024-2026. A variação média desde o Plano Real, de 1994 a 2022, é de 2,4% ao ano.
“Com essa política de valorização e supondo que o PIB cresça igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% aa), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação (R$ 2.441,38) e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessário do DIEESE (R$ 3.273,89)”, concluem as centrais. “Desse modo, garante-se que ao final do período da política, independente dos ciclos econômicos, se chegará ao valor definido, o que ocorrerá mas rapidamente com a aplicação do aumento real do PIB nos anos em que ele crescer acima dos 2,4% a.a.”
FONTE: RBA