A Feeac e representantes dos seus sindicatos filiados participaram de uma importante reunião promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada em 17 de abril. O encontro teve como foco a apresentação de um trabalho conjunto de combate ao dumping social, que visa prevenir descumprimentos dos direitos trabalhistas e fazer com que a dignidade humana seja mantida.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPRS, Tiago de Menezes Conceição, destacou a importância da participação dos sindicatos no desenvolvimento desse trabalho. Durante a reunião, foram apresentadas medidas preventivas e um kit de documentos que será utilizado pelos promotores de Justiça do Estado.
As recomendações discutidas na reunião visam garantir que os gestores públicos atendam aos pontos necessários em suas contratações, seguindo orientações já previstas em legislações como a Lei de Licitações, no “Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados do CNMP” e em nota técnica conjunta do MPT e da Confederação Nacional de Municípios.
O procurador do MPT, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, enfatizou que o dumping social impacta negativamente o mercado de trabalho como um todo e ressaltou a importância da atuação conjunta do Ministério Público estadual para combater essa prática lesiva.
Ao final da reunião, as entidades, incluindo a Feeac e seus sindicatos filiados, contribuíram com sugestões de boas práticas trabalhistas e propostas de alterações legislativas para enfrentar a concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no Rio Grande do Sul. O presidente da Feeac, Henrique Silva, saudou a iniciativa e reforça que esse é mais um passo para que se possa acabar de vez com as ações das empresas que não cumprem com suas obrigações e prejudicam a vida dos trabalhadores. “Todo esse trabalho é pensando naqueles que realmente precisam de leis que os assegurem de todas as formas e, principalmente, não fiquem sem receber seus direitos”, afirmou.
Essa participação ativa reforça o compromisso das entidades com a defesa dos direitos dos trabalhadores e o combate a práticas abusivas no mercado laboral.