Um marco na luta pelo trabalho decente e respeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados no Rio Grande do Sul: assim podemos definir o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados ocorrida nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do RS. É uma iniciativa dos deputados Bruna Rodrigues (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT), que conta com o apoio da FEEAC RS, do SEEAC RS e dos demais sindicatos filiados no Estado.
Vencer um dura realidade
O que originou a criação da Frente Parlamentar é uma dura realidade, que não é de hoje. Têm sido muito frequente, nos últimos anos, os casos de empresas de serviços terceirizados que fecham e deixam seus trabalhadores a ver navios. São, em geral, empresas que vencem licitações no serviço público. Elas apresentam o menor preço e acabam sendo escolhidas, contudo não têm condições de realizar o serviço. Como resultado, milhares de trabalhadores e trabalhadoras ficam sem seus salários, vale-transporte, FGTS, 13º salário, férias e outros direitos; já a sociedade fica sem a prestação daquele serviço. Ou seja, é uma realidade na qual todos saem perdendo.
Trabalho decente e defesa do papel do Estado
O segmento da limpeza, asseio e conservação é, por sua natureza, uma atividade meio para muitos outros setores. Trata-se, portanto, de uma atividade que – na realidade econômica atual – é frequentemente terceirizada. Mas isso não pode ser sinônimo de precariedade ou desrespeito aos direitos trabalhistas. É isso que tem defendido a FEEAC RS ao identificar a prática de “Dumping Social” na contratação dos serviços públicos. A prática de Dumping Social origina-se na concorrência desleal que provoca desequilíbrio nas relações sociais. Ou seja, empresas que não possuem as mínimas condições de prestarem o serviço estão deturpando o mercado e expondo milhares de trabalhadores à precariedade.
HENRIQUE E FRANCISCO
Trata-se, então, de uma situação bastante diferente daquela identificada nos recentes casos de trabalho análogo à escravidão descobertos no Estado e no país, porém não menos grave. Aquela está vinculada à práticas inadmissíveis e desumanas perpetradas pelos contratantes, muitas vezes geradas pela desregulamentação que ocasionou a reforma trabalhista e seu “liberou geral” para a terceirização na atividade fim das empresas.
Já a terceirização essencialmente localizada na atividade meio das empresas, que existe desde os anos de 1990, também precisa de uma regulamentação mais adequada para que estes trabalhadores não fiquem desprotegidos diante da má-fé de alguns empresários.
O presidente da FEEC RS, Henrique Silva, reforçou a preocupação de todos os presentes com a precarização da terceirização, em especial após os casos recentes de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Ele vê como necessidade urgente criar legislações próprias para combater de forma efetiva esse grande problema. “Toda a vez que a empresa se apropria do salário, do vale transporte e do auxílio alimentação, ela age de má-fé com os trabalhadores, com a regulamentação do mercado e com os contratantes”, afirmou.
Henrique acrescentou ainda que a resolução desses problemas também é necessária para que o Estado recupere o seu papel como prestador de serviços para a sociedade. “Quando uma empresa picareta descumpre o contrato não está prejudicando apenas aqueles trabalhadores que são seus contratados; está prejudicando toda a sociedade”.
Francisco Rosso, representante do SEEAC RS, sindicato que representa os trabalhadores e as trabalhadoras da limpeza, asseio e conservação de Porto Alegre e outros diversos municípios da região e do Estado, viu de forma positiva o lançamento da Frente, ele que enfrenta no dia a dia as denúncias de desrespeito das empresas contra seus empregados. “Estamos confiantes que as coisas vão começar a mudar. Nós estamos mobilizados para mudar essa realidade. Nós defendemos o trabalho digno para a nossa categoria, já que ela é tão importante e essencial para toda a sociedade”, disse.
Espaço para denúncia, análise e legislação
Segundo a deputada Bruna Rodrigues, o objetivo da frente é fazer um diagnóstico e encontrar soluções em termos de legislação estadual para atender os mais de 80 mil empregados terceirizados nas prefeituras, Estado e órgãos do governo federal no Rio Grande do Sul, além daqueles que atuam em empresas privadas.
Bruna lembrou que a categoria de trabalhadores de terceirizadas é uma das “mais perseguidas na lógica do trabalho”. Ela chamou a atenção para os critérios da contratação de empresas terceirizadas pelo Poder Público. “Quando o Estado determina que a empresa vencedora é a de custo mais baixo, isso já é um elemento de que o custo do trabalho e o trabalhador não estão sendo levados em consideração. A partir dessa lógica que está posta, que é a da terceirização, empresários aproveitam para explorar os trabalhadores”, explicou.
O deputado Jeferson Fernandes entende que, para além da compreensão sobre a dinâmica das terceirizações e suas consequências, a Frente deve tornar-se um espaço de denúncias das arbitrariedades, dos abusos cometidos por empresas terceirizadas. “Quero trabalhar, em especial o setor público, a começar por esta Casa onde, todos os dias, chegam ao gabinete relatos não só falta de pagamento, mas denúncias de assédios moral e sexual, sobre os quais queremos levantar mais dados”, adiantou o Fernandes.
FEEAC RS
