Ocorreu na manhã desta terça-feira, 13/06, reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para debater os contratos de terceirização da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A proponente da pauta foi a vereadora Biga Pereira (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores de Empresas Terceirizadas. Estiveram presentes o representante do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados (Seeac-RS), Francisco Rosso André, o secretário-adjunto de Educação, Mário de Lima, e o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jailson Prodes, além da representante da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do RS (Feaac-RS), Flávia Moura da Silva.
O debate teve como foco os casos mais graves que ocorrem na educação da capital, em colapso pela falta de estrutura, recursos humanos e, principalmente, pelo não pagamento de salários das trabalhadoras terceirizadas que atuam nas cozinhas e segurança das escolas. O representante do Seeac afirmou que essa situação é recorrente em diversos setores públicos e que faltam leis para proteger os trabalhadores. “Vale reforçar que esse problema não é exclusivo da educação, vemos isso praticamente em todos os órgãos do município. Não é algo exclusivo dessa gestão, é histórico. No entanto, nós estamos falando muito do problema, ele é notório, mas nós não temos tido as soluções”, disse André.
O secretário-adjunto de Educação contou que, hoje, a Smed tem 17 contratos que envolvem a questão de mão de obra. De acordo com Lima, a prefeitura optou por tal modelo a partir de 2022, antes o serviço era realizado através de contratos temporários e estes foram substituídos por empresas de prestação de serviço, tais como nas áreas de limpeza e segurança. “Algumas empresas têm dificuldade em apresentar a documentação. Ao mesmo tempo, isso faz com que nós tenhamos dificuldade para realizar os pagamentos”, justificou.
Ele atestou que as empresas são contratadas por processo licitatório, que o município cumpre os pagamentos, e que, muitas vezes, o problema é gerado no repasse das empresas aos trabalhadores. “Em junho, nós conseguimos botar em dia todos os pagamentos dessas empresas”, garantiu.
Nos encaminhamentos, Lima se comprometeu em levar as questões postas a outras pastas da Prefeitura. A presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (NOVO), propôs que se fizesse um levantamento jurídico sobre os contratos, uma revisão da legislação e que, em uma próxima reunião, se aprofunde a ideia de uma conta vinculada para os trabalhadores terceirizados.