Vereadora Biga Pereira
Foi publicado na edição desta quinta-feira, 08 de junho, artigo da vereadora Biga Pereira, do PCdoB, sobre a importante conquista da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Leia:
Vivemos um momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no Brasil: a conquista da obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que executam a mesma função.
A diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, conforme o IBGE.
Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos na lei, inclusive na própria CLT, o PL 1085/23, que dispõe sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens, encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso em 8 de março e aprovado no Senado no dia 1º de junho, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade dessa igualdade.
A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva de feministas, sindicalistas e parlamentares comprometidos com essa bandeira
O PL 1085 institui a obrigatoriedade da igualdade salarial para mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou no exercício de mesma função, prevê multa em caso de descumprimento e institui a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de cem colaboradores.
As mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária: o salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação na qual é sempre a classe trabalhadora que perde.
A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva de feministas, sindicalistas e parlamentares comprometidos com essa bandeira. Ao longo de minha trajetória como primeira secretária nacional de mulheres da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), participei ativamente da luta da classe trabalhadora, colocando-me à frente de discussões como auxílio-creche, igualdade de direitos, combate ao assédio sexual no trabalho e a dignidade das trabalhadoras terceirizadas.
É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras: a lei do Trabalho Igual, Salário Igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população. Viva a luta das mulheres e a igualdade.
*Biga Pereira, vereadora de Porto Alegre (PCdoB)