Trabalho precário tem destino, setor, atividade, mas, antes disso, tem raça e gênero.
O trabalho precário afeta de modo desproporcional a população negra. Quando o assunto é terceirização, quem protagoniza a cena? E não há ironia na pergunta nem se trata de abordagem técnica sobre a regulamentação dos ‘direitos’ dos terceirizados. Falo sobre o dever de aproximação, que está muito além do ‘ser empático’. Falo do dever de responsabilizar-se socialmente, algo que saber jurídico algum é capaz de dar conta.
Alocada, majoritariamente, no setor de serviços ou na informalidade[1], terceirizar segue sendo palco para os atores mais vulnerabilizados no Brasil. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de 2018, aponta que 73,7% das mulheres negras que trabalham na região metropolitana de São Paulo estão no setor de serviços. Na região metropolitana de Porto Alegre, o percentual sobe para 78%[2].
O trabalho doméstico e de cuidados, muitas vezes terceirizados, também é composto de maneira expressiva por mulheres negras. Em 2014, 72% das 258 cuidadoras do setor de serviços residenciais terapêuticos do município do Rio de Janeiro eram negras e 26% brancas[3]. Temos 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 5,7 milhões de mulheres e 3,9 milhões de mulheres negras. Significa que o trabalho doméstico representa cerca de 18,6% das ocupações das mulheres negras do país, chegando a 20,5% na região Sudeste[4]. Quase o mesmo percentual coletado pelo Censo de 1872 (antes da Lei Áurea), quando 25% das escravizadas eram domésticas[5].
Terceirizar “é um braço da escravidão”, afirma Paloma Santos – Secretária de Promoção de Igualdade Racial da CONTRACS, ex-Presidenta e atual Diretora do Sindilimpeza[6]:
“Quando conseguimos fazer Assembleia com esses trabalhadores, a cor é nítida. Mas, quando fazemos Assembleia com o Sindicato Patronal, a cor também é nítida: eu sou a única mulher naquele local e a única pessoa negra ali. É visível, essa categoria tem cor”.
Enquanto pesquisa do Instituto Ethos[7] denuncia que apenas 1,6% da gerência e 0,4% do quadro executivo das empresas com maior destaque nacional são compostos por mulheres negras, no trabalho terceirizado seguem maioria. No Sindilimpeza, 80% da categoria de asseio e conservação é composta por mulheres, sendo 90% delas mulheres pretas ou pardas, sempre ‘escolhidas’ para as atividades mais precárias.
“Hoje em dia eles pedem fotos, pedem ‘perfil’. Temos várias situações em que empresas conhecidas pedem uma mulher branca, magra e jovem. Já me disseram: ‘olha, se for escurinha vai ter que trabalhar lá no banheiro, porque, talvez, meu cliente não queira ser recebido por mulher preta ou não se sinta bem de dar de cara com essa pessoa’, conta Santos.
Em um país de herança escravocrata, trabalho precário tem destino, setor, atividade, mas, antes disso, tem raça e gênero. Não dá para falar com honestidade da marginalização de determinadas atividades; de suas implicações na vida dos trabalhadores e das possíveis formas de transformação desta realidade, sem colocar na pauta o porquê de as negras e negros seguirem, sistematicamente, sendo alocados nas mais profundas condições de subalternidade. Sem colocar no centro do debate os diversos óbices que são obrigados a enfrentar para acessar trabalhos, minimamente, dignos do ponto de vista econômico, social e ambiental. Sem discutir a quem serve este protagonismo na precariedade.
“Temos trabalhadores formados, que conhecem o trabalho como qualquer outro, que poderiam estar num cargo de gerente, e não. Nós indicamos pessoas negras para esses cargos, elas passam pelo processo de entrevista, mas, quando você vai ver, eles não pegam, não contratam. Agora, se for para ser auxiliar de limpeza, eles contratam. Nesses 10/11 anos de Sindicato, eu nunca participei de uma reunião onde tivesse uma mulher negra ou um homem negro em posição de poder. Não tinha, não tem, nunca teve”, desabafa Santos.
A incumbência é nossa e é urgente. Ou se luta por mudanças que passem por questionamentos e desconstruções estruturais ou se carrega a vergonha de virar as costas para o processo secular de desumanização de vidas. As duas não dá. Cada um que encontre suas armas e arque com sua parcela de responsabilidade nesta vergonha toda.
[1] IPEA. Institutos de Pesquisa Econômica Aplicada. Terceirização do Trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate. Brasília: Ipea, 2018.
[2] Dados da PED para 2018, sistematizados em Sistema PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego, Inserção da População Negra nos Mercados de Trabalho Metropolitanos. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/analiseped/negros.html>. Acesso em 23 jul. 20.
[3] PASSOS, Rachel Gouveia. “De escravas a cuidadoras”: invisibilidade e subalternidade das mulheres negras na política de saúde mental brasileira. O Social em Questão, Ano XX, nº 38, Mai a Agosto de 2017, pp. 77-94. ISSN: 1415-1804 (Press) / 2238-9091 (Online).
[4] IPEA. Nota Técnica n. 75. Disoc – Diretoria de Estudos e Políticas Sociais. Vulnerabilidades das trabalhadoras domésticas no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil, 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200609_nt_disoc_n_75.pdf>. Acesso em: 20 de jul. 2020.
[5] Segundo economista Marcelo Paixão: “São 20%. É um percentual interessante, porque é mais ou menos o mesmo percentual coletado no Censo de 1872, antes da Lei Áurea: 25% das escravas trabalhavam como domésticas”. Disponível em: <https://odia.ig.com.br/noticia/riosemfronteiras/2014-11-23/brancos-tem-renda-853-maior-que-a-dos-negros.html>. Acesso em 22 de jul. 2020.
[6] CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço. SINDILEMPEZA – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação da Baixada Santista.
[7] Disponível em: https://www.ethos.org.br/cedoc/ha-discriminacao-racial-no-mercado-de-trabalho/. Acesso em 22 jul. 2020.
RENATA COUTINHO 17 DE AGOSTO DE 2020
FOTO: EBC