Além da prioridade de luta para o reajuste do salário mínimo de R$ 1.343, as centrais sindicais aprovaram 14 itens detalhados como prioridades da pauta da classe trabalhadora que foram apresentados no encontro com Lula realizado no dia 18 de janeiro.
Neste dia, foi criado um grupo de discussão para tratar da Política de Valorização do Salário Mínimo (PVSM). O reajuste de 10,7% proposto pelas centrais contempla a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – estimado em 5,8% em 2022 –, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,6%, em 2020 – antes da pandemia.
Confira abaixo os 14 ítens:
1 – Geração de emprego de qualidade – o trabalho como elemento estruturante do nosso projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental
• Investimento público e privado
• Industrialização verde
• Frentes de expansão
• Inovação e tecnologia
• Produtividade
2 – Valorização da Negociação coletiva e do sistema sindical no setor privado e no setor público
• Negociação coletiva como instrumento de regulação das relações de trabalho que promovem o desenvolvimento econômico e socioambiental
• Negociação valorizada exige sindicato forte
• Ampla base de representação
• Alta representatividade
• Autonomia de organização
3 – Valorização do Salário Mínimo
• Instituir política de valorização do salário mínimo.
• Iniciar em 2023 com um aumento real R$ 1347,00 (INPC + PIB de 4,9% de 2021)
4 – Trabalho mediado por aplicativos / plataformas
• Elaborar políticas de regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos
• Prioridade para regulação econômica e trabalhista das atividades de transporte de pessoas e mercadorias.
5 – Direito de negociação setor público
• Reajustar a tabela do Imposto de Renda
• Encaminhar projeto de reforma tributária segundo diretrizes da Reforma Tributária Solidária
6 – Tabela do Imposto de Renda e reforma tributária
• Reajustar a tabela do Imposto de Renda
• Encaminhar projeto de reforma tributária segundo diretrizes da Reforma Tributária Solidária
7 – Igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos
• Elaborar políticas que promovam a igualdade nos diversos contextos produtivos
8 – Previdência Social
• Zerar a fila
• Recuperar a capacidade de gestão do INSS
9 – Participação social
• CDES
• Conselhos Setoriais
• Participação dos Trabalhadores
10 – Fortalecimento do MTE
• Inovar na organização do MTE
• Atuação para incluir o mundo do trabalho na concepção e estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental
• Atuação para promover igualdade no mundo do trabalho
11 – Direitos Trabalhistas
• Mapear as regras nefastas e promover sua mudança
12 – Formação Profissional
• Criar um Plano Nacional de Formação Profissional
• Articulando MEC, escolas técnicas, universidades, Sistema S
• Gestão compartilhada e paritária do Sistema S
13 – Fortalecimento da Agricultura Familiar
• Financiamento
• Compras
• Comercialização
14 – Trabalhadores/as domésticas / trabalho de cuidados
• Regulamentar a proteção trabalhista, previdenciária e sindical